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Cleber Alcino Odilon de Oliveira
Publicações
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3
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Notícias (3)
Cleber Alcino Odilon de Oliveira
Notícia ·
há 10 anos
Lei que regulamenta a aposentadoria de pessoas deficientes
Regulamenta o § 1o do art. 201 da Constituição Federal , no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço...
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Cleber Alcino Odilon de Oliveira
Notícia ·
há 10 anos
Advogados têm atendimento prioritário no INSS
Por atuarem na proteção dos direitos do cidadão, advogados devem ter atendimento prioritário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em local próprio e independentemente de...
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